Termos & Condições
1. Identificação da Entidade
O website www.porta203.pt é propriedade de:
Porta 203 – Padaria & Pastelaria
Morada: Rua Miguel Torga, 203, 2410-134 Leiria, Portugal
Telefone: +351 911 752 809 (rede móvel nacional)
Email: encomendas@porta203.pt
Ao utilizar este website e/ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
2. Objeto do Website
O website www.porta203.pt tem como finalidade:
-
disponibilizar informação sobre a Porta 203, os seus produtos e serviços
-
permitir pedidos de encomenda de produtos de padaria, pastelaria e bolos personalizados
-
facultar contactos, horários e outras informações úteis aos clientes
A Porta 203 reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os conteúdos, a apresentação e os serviços disponibilizados no website.
3. Utilização do Website
Ao navegar neste website, o utilizador compromete-se a:
-
não utilizar o website para fins ilícitos ou que possam prejudicar a Porta 203 ou terceiros
-
não tentar aceder a áreas ou dados reservados sem autorização
-
fornecer dados verdadeiros e completos sempre que lhe sejam solicitados (por exemplo, em formulários de encomenda ou contacto)
A Porta 203 não pode ser responsabilizada por danos resultantes de vírus, falhas de ligação ou outros problemas fora do seu controlo razoável.
4. Produtos, Imagens e Informação
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada no website esteja correta e atualizada. No entanto:
-
as imagens dos produtos são ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto final (cor, decoração e tamanho podem variar, sobretudo em peças artesanais e bolos personalizados)
-
as descrições, preços, ingredientes e outras características podem ser ajustados sem aviso prévio
-
em caso de erro evidente (por exemplo, preço manifestamente incorreto), a Porta 203 reserva-se o direito de corrigir a informação e de contactar o cliente para decidir sobre a manutenção, alteração ou cancelamento da encomenda
5. Encomendas
As encomendas podem ser efetuadas:
-
através do website, em formulários próprios de pedido de encomenda
-
por email: encomendas@porta203.pt
-
por telefone: +351 911 752 809
Ao efetuar uma encomenda, o cliente deve:
-
indicar corretamente os seus dados de contacto
-
fornecer as informações necessárias sobre o produto (por exemplo, tipo de bolo, peso, sabores, decoração, mensagem, data e hora pretendidas)
-
aceitar os presentes Termos e Condições
A encomenda só se considera confirmada após:
-
confirmação por parte da Porta 203 (por email, mensagem ou telefone)
A Porta 203 reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas, nomeadamente em casos de:
-
dados incorretos ou insuficientes
-
impossibilidade de produção na data/hora pretendida
-
suspeita de uso abusivo ou fraudulento
6. Prazos de Encomenda e Disponibilidade
Para produtos personalizados, como bolos de aniversário, podem ser necessários prazos mínimos de antecedência.
-
encomendas com pouco prazo poderão não ser aceites ou implicar ajustes (sabores, decoração, horários)
-
alguns produtos poderão estar sujeitos à disponibilidade de ingredientes ou à época do ano
Os prazos e condições específicos serão comunicados ao cliente no momento da encomenda.
7. Preços e Pagamentos
-
Todos os preços apresentados são em euros (EUR) e podem ou não incluir IVA, conforme indicado.
-
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, salvo para encomendas já confirmadas.
-
Em produtos ao quilo (por exemplo, bolos de aniversário), o preço final é calculado em função do peso indicado e/ou confirmado.
Os pagamentos são efetuados no ato do levantamento, na pastelaria, pelos meios de pagamento disponíveis no local (por exemplo, numerário, cartão, MBWay, conforme informação prestada ao cliente).
8. Levantamento das Encomendas
Regra geral, as encomendas são:
-
levantadas no espaço físico da Porta 203, na morada:
Rua Miguel Torga, 203, 2410-134 Leiria
O cliente é responsável por:
-
chegar dentro do horário combinado para levantamento
-
verificar a encomenda no momento do levantamento
-
informar de imediato caso exista algum problema visível (produto danificado, trocado, etc.)
Após o levantamento, a responsabilidade pela correta conservação e transporte do produto passa para o cliente.
9. Cancelamentos e Alterações
Em encomendas personalizadas, como bolos decorados:
-
alterações de data, sabor, decoração ou peso devem ser solicitadas com a máxima antecedência possível
-
a possibilidade de alteração dependerá da fase de produção em que o pedido se encontra
Cancelamentos:
-
podem ser aceites sem custos se a produção ainda não tiver sido iniciada
-
se a produção já tiver começado ou estiver concluída, a Porta 203 poderá reter total ou parcialmente o valor pago (quando exista pagamento prévio ou sinal), para cobrir custos de matéria-prima e trabalho
As condições concretas serão avaliadas caso a caso, sempre com tentativa de solução justa para ambas as partes.
10. Produtos Alimentares, Conservação e Consumo
Os produtos da Porta 203 são perecíveis e devem ser:
-
conservados de acordo com as indicações fornecidas (por exemplo, frio, temperatura ambiente, tempo máximo de consumo)
-
consumidos dentro dos prazos recomendados
A Porta 203 não se responsabiliza por:
-
uso ou conservação inadequados após o levantamento
-
alterações de sabor, textura ou segurança alimentar resultantes de armazenamento incorreto
Em caso de alergias ou intolerâncias alimentares:
-
o cliente deve informar sempre a Porta 203 no momento da encomenda
-
faremos o melhor para adaptar receitas, sempre que possível, mas não garantimos ausência total de vestígios de alergénios, devido ao ambiente de produção partilhado
11. Reclamações
Qualquer reclamação deve ser apresentada:
-
diretamente à Porta 203, por email (encomendas@porta203.pt), telefone ou presencialmente
-
descrevendo o problema e, se possível, anexando fotografias e o número da encomenda
O cliente tem também à sua disposição:
-
Livro de Reclamações no estabelecimento físico
-
Livro de Reclamações Eletrónico, quando aplicável
Faremos todos os esforços para analisar e responder às reclamações de forma rápida e justa.
12. Responsabilidade
A Porta 203 não se responsabiliza por:
-
danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso dos produtos ou do website
-
interrupções temporárias no acesso ao website por motivos técnicos, manutenção ou problemas alheios ao seu controlo
Nada nestes Termos e Condições exclui nem limita direitos legais do consumidor que não possam ser afastados por lei.
13. Dados Pessoais e Privacidade
O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a legislação em vigor e com a Política de Privacidade da Porta 203.
Os dados fornecidos pelo cliente são utilizados, nomeadamente, para:
-
gestão de encomendas e faturação
-
comunicação relacionada com pedidos, alterações ou esclarecimentos
-
cumprimento de obrigações legais
Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível em www.porta203.pt.
14. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website www.porta203.pt, incluindo textos, imagens, logótipos, elementos gráficos e layout, são propriedade da Porta 203 ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de quaisquer conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia e escrita da Porta 203.
15. Alterações aos Termos e Condições
A Porta 203 pode atualizar, modificar ou substituir estes Termos e Condições em qualquer momento.
As versões atualizadas entram em vigor após a sua publicação no website.
Recomenda-se a consulta regular desta página.
16. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio relativo à interpretação ou aplicação dos mesmos, e na falta de resolução amigável, é competente o tribunal da área de Leiria, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis aos consumidores.
